End User License Agreements

Contrato de Licença de Usuário Final de Software de Fonte para Desktop

RECOMENDAMOS QUE VOCÊ IMPRIMA ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DE SOFTWARE DE FONTE PARA DESKTOP PARA FUTURA REFERÊNCIA.

Este Contrato de Licença de Usuário Final de Software de Fonte para Desktop (o "Contrato") é um acordo legal entre você e a Monotype que rege o uso do Software de Fonte que você licenciou de um site afiliado da Monotype e que é acompanhado ou se refere a este Contrato. Este Contrato torna-se um contrato vinculante entre você e a Monotype quando você clica na área marcada como "ACEITAR CONTRATO DE LICENÇA", ou redação semelhante ou quando você aceita o Contrato por outros meios (por exemplo, referindo-se ao Contrato em uma ordem de compra, um e-mail de confirmação, etc.). Se você não deseja vincular-se ao Contrato, você não pode acessar, usar ou baixar o Software de Fonte. Por favor, leia este Contrato inteiro antes de concordar em vincular-se. O Contrato contém termos em letras maiúsculas que estão definidos na Seção 9 do Contrato.

Ao aceitar o Contrato, você concorda com os seguintes termos:

1. Obrigação Vinculante

Você está vinculado ao Contrato e reconhece que todo o uso do Software de Fonte fornecido a você pela Monotype para os fins estabelecidos neste Contrato é regido por este Contrato.

2. Licença

Sujeito a todos os termos e condições aqui contidos, você recebe uma licença mundial (sujeita à Seção de Exportação dos Termos e Condições de Negócios Padrão da Monotype), não exclusiva, que não pode ser cedida e não transferível (exceto conforme expressamente permitido neste Contrato) para permitir que seus Usuários de Desktop Licenciados:

• Instalem o Software de Fonte na(s) Estação(ões) de Trabalho do Usuário Desktop Licenciado;
• Usem o Software de Fonte em tais Estações de Trabalho para criar, editar, visualizar, imprimir e distribuir materiais, desde que, (a) os materiais não contenham o Software de Fonte incorporado, e (b) se você criar uma imagem gráfica estática com uma representação de um tipo de fonte e design ou ornamento tipográfico, essa imagem gráfica estática não corresponda a glifos ou combinações glifos do Software de Fonte que são individualmente endereçadas por software, um site, um dispositivo de hardware ou outros meios para renderizar tais designs e ornamentos;
• Criem e distribuam documentos não comerciais e não editáveis em pdf contendo o software de fonte incorporado; e
• Façam cópias de backup do Software de Fonte, desde que essas cópias sejam apenas para fins de backup interno e permaneçam em seu controle exclusivo. Quaisquer cópias que você está expressamente autorizado a fazer de acordo com este Contrato devem conter os mesmos direitos autorais, marca comercial e outros avisos de propriedade que aparecem dentro do Software de Fonte.

Marcas

Embora o uso das marcas não seja obrigatório, se você optar por fazê-lo, você pode usar as marcas em seus anúncios, publicidade, literatura, embalagem e outras atividades promocionais relacionadas ao Software de Fonte incorporado em seus produtos ou materiais, em cada caso sujeito aos requisitos estabelecidos em https://www.monotype.com/pt/juridico/trademarks/diretrizes. Você reconhece que a Monotype ou seus licenciadores possuem todos os direitos, títulos e interesses sobre as Marcas.

Todos os direitos não expressamente concedidos neste Contrato permanecem reservados à Monotype.

3. Limitações de Licença e Relatórios

• Ao licenciar o Software de Fonte, o número máximo de Usuários de Desktop Licenciados que podem exercer os direitos concedidos a você em seu nome não pode exceder o número de Usuários de Desktop Licenciados indicado em sua Conta ou documentação da transação, tais como uma cotação ou uma fatura. Você é responsável pela conformidade com os termos deste Contrato por todos os Usuários de Desktop Licenciados.
• Você tem direitos licenciados neste Contrato que podem estar sujeitos a certas limitações de volume, que são refletidas em sua Conta ou em sua documentação da transação, tais como uma cotação ou uma fatura. Você é obrigado a manter registros com relação ao seu uso do Software de Fonte e as quantidades licenciadas e a Monotype tem o direito de solicitar, de tempos em tempos, que forneça informações sobre tais quantidades de Uso e/ou documentar e se certificar integralmente de que o Uso de todo e qualquer Software de Fonte no momento da solicitação está em conformidade com suas licenças da Monotype que estão válidas e você nos fornecerá estas informações dentro de 30 dias da nossa solicitação. Caso o Uso do Software de Fonte exceder os seus valores licenciados, você concorda em licenciar da Monotype as quantidades adicionais necessárias e a pagar qualquer valor associado a esse aumento.

4. Restrições de Uso

Você não pode:

• Transferir seus direitos de licença no Software de Fonte, exceto conforme expressamente previsto neste Contrato. Você pode transferir todos os seus direitos de uso do Software de Fonte para outra pessoa ou pessoa jurídica, desde que (i) o cessionário aceite e concorde em estar vinculado por todos os termos e condições do Contrato, (ii) você destrua todas as cópias do Software de Fonte, incluindo todas as cópias armazenadas na memória de um dispositivo de hardware e (iii) não haja nenhuma alteração na finalidade ou escopo dos direitos concedidos por este Contrato como resultado de tal transferência.
• Alugar, arrendar, sublicenciar, dar, emprestar, ou distribuir o Software de Fonte, ou qualquer cópia dele, exceto conforme expressamente previsto neste Contrato.
• Modificar o Software de Fonte de qualquer forma, incluindo criar, direta ou indiretamente, Obras Derivadas do Software de Fonte ou qualquer parte dele (exceto quando especificamente estabelecido neste Contrato). Se o Software de Fonte contém bits incorporados que indicam que o Software de Fonte é autorizado apenas para determinados fins, você não pode alterá-los.
• Incorporar o Software de Fonte em software de código aberto, o que pode ter o efeito direto ou indireto de fazer com que o Software de Fonte se torne Software Disponível Publicamente ou de outra forma esteja sujeito a um contrato de Software Disponível Publicamente.
• Instalar o Software de Fonte em qualquer servidor ou em qualquer sistema de gerenciamento de ativos digitais.
• Usar o Software de Fonte, qualquer parte dele ou quaisquer glifos renderizados, contornos, dados de espaçamento (kerning) ou outros elementos visuais para o desenvolvimento, treinamento ou calibração (fine-tuning) de modelos de inteligência artificial (IA), incluindo, mas não se limitando, a sistemas de IA generativa ou de aprendizado profundo (deep learning). Não obstante o disposto acima, você pode usar metadados associados ao Software de Fonte, tais como nomes de fontes, tags de classificação e atributos descritivos não renderizados, para fins de treinamento de modelos de IA, desde que tais metadados não incluam ou permitam a reconstrução do Software de Fonte ou de seus contornos de glifos.

5. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

• Entre você e a Monotype, você concorda que o Software de Fonte é protegido pela lei de direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual e industrial dos Estados Unidos e de seus vários estados, pela lei de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual e industrial de outras nações e por tratados internacionais.
• Entre você e a Monotype, você concorda que a Monotype e/ou seus licenciadores detém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Software de Fonte, sua estrutura, organização, código e arquivos relacionados, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual e industrial nele contidos, tais como direitos autorais, direitos de design e marcas.
• Entre você e a Monotype, você concorda que o Software de Fonte, sua estrutura, organização, código e arquivos relacionados são propriedade valiosa da Monotype e/ou de seus licenciadores e que qualquer uso intencional ou negligente do Software de Fonte não expressamente permitido pelo Contrato pode constituir uma violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial.
• Todos os direitos sobre o Software de Fonte, incluindo direitos não publicados, são reservados de acordo com as leis de direitos autorais dos Estados Unidos e de outras jurisdições.

6. Garantia e Limitação de Responsabilidade

A Monotype garante que o Software de Fonte efetuará uma reprodução fiel do design do tipo de letra subjacente, que é de qualidade consistente com os padrões da indústria. Para acionar a Garantia, você deve notificar a Monotype por escrito dentro do Período de Garantia, por exemplo via um e-mail para [email protected] com informações suficientes sobre o seu licenciamento do Software de Fonte, de modo a permitir que a Monotype verifique a existência e a data do licenciamento. A Monotype terá responsabilidade integral, exclusiva e cumulativa de fazer tudo o que for comercialmente razoável para que o Software de Fonte reproduza de forma fiel o design do tipo de letra subjacente, em qualidade consistente com os padrões da indústria e assim que for comercialmente praticável.

A MONOTYPE NÃO GARANTE DESEMPENHO OU RESULTADOS QUE VOCÊ POSSA OBTER USANDO O SOFTWARE DE FONTE. O EXPOSTO ACIMA CONSTITUI O ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO EM CASO DE VIOLAÇÃO DA GARANTIA PELA MONOTYPE. EXCETO PELA GARANTIA LIMITADA EXPOSTA ACIMA, A MONOTYPE NÃO FAZ DECLARAÇÕES NEM OFERECE GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, QUANTO À NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA. EM NENHUMA HIPÓTESE A MONOTYPE SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA (I) POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENTES, INCIDENTAIS OU ESPECIAIS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUAISQUER LUCROS CESSANTES, DADOS PERDIDOS, OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS PERDIDAS OU ECONOMIAS PERDIDAS, MESMO QUE A MONOTYPE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, OU (II) POR QUALQUER RECLAMAÇÃO CONTRA VOCÊ POR QUALQUER TERCEIRO DE TAIS DANOS, MESMO QUE A MONOTYPE TENHA SIDO AVISADA.

7. Rescisão

Caso você ou seu Usuário de Desktop Licenciado não cumpram os termos deste Contrato, a Monotype terá o direito de rescindir este Contrato mediante notificação por correio normal, serviço de courier ou e-mail. Quando da rescisão ou término do Contrato, você deve destruir o original e todas e quaisquer cópias do Software de Fonte. O término do Contrato não impedirá a Monotype de processá-lo por danos oriundos de qualquer violação do Contrato. O Contrato só poderá ser modificado por escrito, assinado por um colaborador autorizado da Monotype.

8. Termos e Condições

Você concordou separadamente com os Termos e Condições de Negócio Padrão da Monotype, que incluem disposições relativas à lei e jurisdição aplicáveis, restrições de exportação e contratos governamentais dos EUA. No caso de um conflito entre os Termos e Condições de Negócio Padrão da Monotype e este Contrato, este Contrato prevalecerá.

9. Definições